{"id":7901,"date":"2016-05-04T14:04:36","date_gmt":"2016-05-04T14:04:36","guid":{"rendered":"http:\/\/csparoes.pt\/?page_id=7901"},"modified":"2019-01-23T20:21:38","modified_gmt":"2019-01-23T20:21:38","slug":"regulamento-interno-sad-2","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/csparoes.pt\/index.php\/regulamento-interno-sad-2\/","title":{"rendered":"Regulamento Interno SAD"},"content":{"rendered":"[vc_row row_type=”2″ blox_height=”105″ blox_image=”7804″ page_title=”page-title-x”][vc_column][\/vc_column][\/vc_row][vc_row][vc_column]
[vc_column_text]\n

REGULAMENTO INTERNO<\/span><\/h2>\n

CSPA.028 . SERVI\u00c7O DE APOIO DOMICILI\u00c1RIO<\/span><\/p>\n[\/vc_column_text][vc_tta_accordion color=”sandy-brown” active_section=”1″][vc_tta_section title=”CAP\u00cdTULO I” tab_id=”capitulo_1″][vc_column_text]\n

DISPOSI\u00c7\u00d5ES GERAIS<\/strong><\/p>\n

 <\/p>\n

NORMA 1\u00aa<\/strong><\/p>\n

\u00c2mbito de Aplica\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

O Centro Social e Paroquial da Freguesia de Ar\u00f5es<\/strong> adiante designado por (CSPA), \u00e9 uma Institui\u00e7\u00e3o Particular de Solidariedade Social, sem fins lucrativos. A Institui\u00e7\u00e3o foi fundada no ano de 1987, encontra-se sedeada na freguesia de Ar\u00f5es, concelho de Vale de Cambra. O Servi\u00e7o de Apoio Domicili\u00e1rio (SAD) \u00e9 uma das val\u00eancias da Institui\u00e7\u00e3o e sobre a qual reporta o presente Regulamento.<\/p>\n

O CSPA, com acordo de coopera\u00e7\u00e3o celebrado com o Centro Distrital de Seguran\u00e7a Social de Aveiro, em 17 \/ 11 \/ 2005, para a resposta social de Servi\u00e7o de Apoio Domicili\u00e1rio. Esta resposta social rege-se pelas seguintes normas:<\/p>\n

NORMA 2\u00aa<\/strong><\/p>\n

Legisla\u00e7\u00e3o Aplic\u00e1vel<\/strong><\/p>\n

O Servi\u00e7o de Apoio Domicili\u00e1rio \u00e9 uma resposta social que consiste na presta\u00e7\u00e3o de cuidados individualizados e personalizados no domicilio, a indiv\u00edduos e fam\u00edlias quando, por motivo de doen\u00e7a, defici\u00eancia ou outro impedimento, n\u00e3o possam assegurar tempor\u00e1ria ou permanentemente, a satisfa\u00e7\u00e3o das suas necessidades b\u00e1sicas e\/ou as actividades da vida di\u00e1ria e rege-se pelo estipulado no:<\/p>\n

    \n
  1. Protocolo de Coopera\u00e7\u00e3o em vigor.<\/li>\n
  2. Decreto \u2013 Lei n\u00ba 172-A\/2014, de 14 de Novembro \u2013 Aprova o Estatuto das IPSS;<\/li>\n
  3. Despacho Normativo n\u00ba 75\/92,de 20 de Maio \u2013 Regula o regime jur\u00eddico de coopera\u00e7\u00e3o entre as IPSS e o Minist\u00e9rio da Solidariedade, Emprego e Seguran\u00e7a Social.<\/li>\n
  4. Portaria n\u00ba 28\/2013, de 30 de Janeiro \u2013 Aprova as normas que regulam as condi\u00e7\u00f5es de implanta\u00e7\u00e3o, localiza\u00e7\u00e3o, instala\u00e7\u00e3o e funcionamento do Servi\u00e7o de Apoio Domicili\u00e1rio.<\/li>\n
  5. Decreto-Lei n\u00ba 33\/2014,de 4 de Mar\u00e7o \u2013 Define regime jur\u00eddico de instala\u00e7\u00e3o, funcionamento e fiscaliza\u00e7\u00e3o dos estabelecimentos de apoio social geridos por entidades privadas, estabelecendo o respectivo regime contraordenacional;<\/li>\n
  6. Circulares de orienta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica acordadas em sede de CNAAPAC;<\/li>\n
  7. Contrato Colectivo de Trabalho para as IPSS.<\/li>\n<\/ol>\n[\/vc_column_text][vc_column_text]\n

    NORMA 3\u00aa<\/strong><\/p>\n

    Destinat\u00e1rios e Objectivos <\/strong><\/p>\n

      \n
    1. S\u00e3o destinat\u00e1rios do Servi\u00e7o de Apoio Domicili\u00e1rio fam\u00edlias e ou pessoas que se encontrem no seu domic\u00edlio, em situa\u00e7\u00f5es de depend\u00eancia f\u00edsica e ou ps\u00edquica e que n\u00e3o possam assegurar, tempor\u00e1ria ou permanentemente, a satisfa\u00e7\u00e3o das suas necessidades b\u00e1sicas e ou a realiza\u00e7\u00e3o das actividades instrumentais da vida di\u00e1ria, nem disponham de apoio familiar para o efeito;<\/li>\n
    2. Constituem objectivos do Servi\u00e7o de Apoio Domicili\u00e1rio<\/li>\n<\/ol>\n
        \n
      1. Contribuir para a melhoria da qualidade de vida das pessoas e das fam\u00edlias;<\/li>\n
      2. Contribuir para a perman\u00eancia dos utentes no seu meio habitual de vida, retardando ou evitando o recurso a estruturas residenciais;<\/li>\n
      3. Prestar cuidados e servi\u00e7os adequados \u00e0s necessidades biopsicossociais dos utentes, sendo estes objectos de contratualiza\u00e7\u00e3o;<\/li>\n
      4. Assegurar a divulga\u00e7\u00e3o e o cumprimento das regras de funcionamento do CSPA.<\/li>\n
      5. Promover a participa\u00e7\u00e3o activa dos clientes ou seus representantes legais ao n\u00edvel da gest\u00e3o das respostas sociais;<\/li>\n
      6. Assegurar um atendimento individualizado e personalizado em fun\u00e7\u00e3o das necessidades espec\u00edficas de cada utente;<\/li>\n
      7. Proporcionar o maior respeito pela pessoa humana, valorizando o indiv\u00edduo e contribuir para a redu\u00e7\u00e3o de situa\u00e7\u00f5es de pobreza e de solid\u00e3o;<\/li>\n
      8. Evitar o isolamento familiar e social, procurando motivar a fam\u00edlia para cooperar com a pessoa idosa;<\/li>\n
      9. Contribuir para a estimula\u00e7\u00e3o de um processo de envelhecimento activo;<\/li>\n
      10. Promover o aproveitamento de oportunidades para a sa\u00fade, participa\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a e no acesso \u00e0 continuidade de aprendizagem ao longo da vida e o contacto com novas tecnologias \u00fateis;<\/li>\n
      11. Prevenir e despistar qualquer inadapta\u00e7\u00e3o, defici\u00eancia ou situa\u00e7\u00e3o de risco, assegurando o encaminhamento mais adequado.<\/li>\n
      12. Promover estrat\u00e9gias de manuten\u00e7\u00e3o e refor\u00e7o da funcionalidade, autonomia e independ\u00eancia, do auto cuidado e da auto estima e oportunidades para a mobilidade e actividade regular, tendo em aten\u00e7\u00e3o o estado de sa\u00fade e recomenda\u00e7\u00f5es m\u00e9dicas de cada pessoa.<\/li>\n
      13. Promover um ambiente de seguran\u00e7a f\u00edsica e afectiva, prevenir os acidentes, as quedas, os problemas com medicamentos, o isolamento e qualquer forma de mau trato;<\/li>\n
      14. Promover a intergeracionalidade;<\/li>\n
      15. Contribuir para a concilia\u00e7\u00e3o da vida familiar e profissional do agregado familiar;<\/li>\n
      16. Refor\u00e7ar as compet\u00eancias e capacidades das fam\u00edlias e de outros cuidadores;<\/li>\n
      17. Facilitar o acesso a servi\u00e7os da comunidade;<\/li>\n<\/ol>\n[\/vc_column_text][vc_column_text]\n

        NORMA 4\u00aa<\/strong><\/p>\n

        Cuidados e Servi\u00e7os <\/strong><\/p>\n

          \n
        1. O Servi\u00e7o de Apoio Domicili\u00e1rio assegura a presta\u00e7\u00e3o dos seguintes cuidados e servi\u00e7os:\n
            \n
          1. Confec\u00e7\u00e3o, transporte e\/ ou distribui\u00e7\u00e3o de refei\u00e7\u00f5es duas vezes por dia (Almo\u00e7o e Jantar). Fins-de-semana e Feriados uma vez por dia. Respeitando as dietas com prescri\u00e7\u00e3o m\u00e9dica;<\/li>\n
          2. Presta\u00e7\u00e3o de cuidados de higiene e conforto pessoal do domic\u00edlio;<\/li>\n
          3. Tratamento de roupas do utente;<\/li>\n
          4. Higiene Habitacional e manuten\u00e7\u00e3o de arrumos dos locais diariamente utilizados pelos utentes.<\/li>\n
          5. Actividades de anima\u00e7\u00e3o e socializa\u00e7\u00e3o, designadamente, anima\u00e7\u00e3o lazer, cultura, aquisi\u00e7\u00e3o de bens e g\u00e9neros aliment\u00edcios, pagamento de servi\u00e7os, desloca\u00e7\u00e3o a entidades da comunidade.<\/li>\n<\/ol>\n<\/li>\n
          6. O Servi\u00e7o de Apoio Domicili\u00e1rio assegura ainda outros servi\u00e7os, nomeadamente:\n
              \n
            1. Acompanhamento a consultas de sa\u00fade prim\u00e1ria ou especialidades, no interior e exterior do concelho, com acompanhamento de familiares 1 <\/sup>quando estes existam.<\/li>\n
            2. Acompanhamento do utente ao exterior nas suas desloca\u00e7\u00f5es, assim que necess\u00e1rio.<\/li>\n
            3. Participa\u00e7\u00e3o em conv\u00edvios inter-institucionais e inter-geracionais;<\/li>\n
            4. Orienta\u00e7\u00e3o e acompanhamento de pequenas modifica\u00e7\u00f5es no domic\u00edlio, que permitam mais seguran\u00e7a e conforto ao utente.<\/li>\n
            5. Ced\u00eancia de ajudas t\u00e9cnicas ou indica\u00e7\u00f5es de institui\u00e7\u00f5es que possam auxiliar na obten\u00e7\u00e3o das mesmas.<\/li>\n
            6. Apoio psico-social ao idoso e fam\u00edlia de forma a contribuir para o seu equil\u00edbrio e bem-estar.<\/li>\n
            7. Colaborar no acesso \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de cuidados de sa\u00fade sob supervis\u00e3o de pessoal qualificado, podendo tamb\u00e9m proporcionar o acesso a cuidados especiais de sa\u00fade.<\/li>\n
            8. Disponibiliza\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00e3o facilitadora do acesso a servi\u00e7os da comunidade adequados \u00e0 satisfa\u00e7\u00e3o de outras necessidades;<\/li>\n
            9. Forma\u00e7\u00e3o e sensibiliza\u00e7\u00e3o dos familiares e cuidadores informais para a presta\u00e7\u00e3o de cuidados aos utentes;<\/li>\n
            10. Entrega no domic\u00edlio de medicamentos e seu posterior pagamento.<\/li>\n
            11. Apoio em situa\u00e7\u00f5es de emerg\u00eancia.<\/li>\n<\/ol>\n<\/li>\n
            12. \u00a0Os cuidados e servi\u00e7os\u00a0 inerentes \u00e0 Higiene Habitacional; Acompanhamento a consultas e realiza\u00e7\u00e3o de exames apenas s\u00e3o prestados nos dias \u00fateis.<\/li>\n<\/ol>\n[\/vc_column_text][\/vc_tta_section][vc_tta_section title=”CAP\u00cdTULO II” tab_id=”capitulo_2″][vc_column_text]\n

              PROCESSO DE ADMISS\u00c3O DOS CLIENTES<\/strong><\/p>\n

               <\/p>\n

              NORMA 5\u00aa<\/strong><\/p>\n

              Condi\u00e7\u00f5es de Admiss\u00e3o<\/strong><\/p>\n

              S\u00e3o condi\u00e7\u00f5es de admiss\u00e3o neste Servi\u00e7o de Apoio Domicili\u00e1rio:<\/p>\n

                \n
              1. Estarem enquadrados nas condi\u00e7\u00f5es referidas no n\u00ba1 da Norma 3\u00aa:<\/li>\n
              2. A admiss\u00e3o de utentes compete \u00e0 Dire\u00e7\u00e3o e Diretora T\u00e9cnica do CSPA.<\/li>\n
              3. A admiss\u00e3o \u00e9 precedida de um estudo da situa\u00e7\u00e3o social e individual do idoso e respectiva fam\u00edlia, tendo em conta os crit\u00e9rios de admiss\u00e3o do utente e a sua prioridade.<\/li>\n
              4. A admiss\u00e3o dos utentes est\u00e1 condicionada \u00e0 exist\u00eancia de vaga, tendo em conta a capacidade t\u00e9cnica e organizacional do servi\u00e7o e o Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o celebrado com o Centro Distrital da Seguran\u00e7a Social de Aveiro<\/li>\n<\/ol>\n
                \n

                1<\/sup>\u00a0\u00a0\u00a0\u00c9 aconselh\u00e1vel a presen\u00e7a de um familiar no acompanhamento a consultas com os utentes. Quando tal n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel este acompanhamento \u00e9 efectuado na mesma, com informa\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o cl\u00ednica o utentes aos seus familiares.[\/vc_column_text][vc_column_text]\n

                NORMA 6\u00aa<\/strong><\/p>\n

                Inscri\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

                  \n
                1. Para efeitos de admiss\u00e3o, o utente dever\u00e1 fazer a sua inscri\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s do preenchimento de uma ficha de identifica\u00e7\u00e3o que constitui parte integrante do processo do utente, devendo fazer prova das declara\u00e7\u00f5es efectuadas, mediante entrega de c\u00f3pias dos seguintes documentos:\n
                    \n
                  1. Bilhete de Identidade\/Cart\u00e3o de Cidad\u00e3o do utente e, quando necess\u00e1rio, do representante legal;<\/li>\n
                  2. Cart\u00e3o de Contribuinte do utente e, quando necess\u00e1rio, do representante legal;<\/li>\n
                  3. Cart\u00e3o de Benefici\u00e1rio da Seguran\u00e7a Social do utente e do representante legal, quando necess\u00e1rio;<\/li>\n
                  4. Cart\u00e3o de Utente dos Servi\u00e7os de sa\u00fade ou de subsistemas a que o cliente perten\u00e7a;<\/li>\n
                  5. Boletim de vacinas e relat\u00f3rio m\u00e9dico, comprovativo da situa\u00e7\u00e3o cl\u00ednica do utente, quando solicitado;<\/li>\n
                  6. Comprovativo dos rendimentos do utente e do agregado familiar, quando necess\u00e1rio;<\/li>\n
                  7. Declara\u00e7\u00e3o assinada pelo utente em como autoriza a informatiza\u00e7\u00e3o dos dados pessoais para efeitos de elabora\u00e7\u00e3o de processo de cliente; (quando aplic\u00e1vel)<\/li>\n<\/ol>\n<\/li>\n<\/ol>\n
                      \n
                    1. A ficha de identifica\u00e7\u00e3o e os documentos probat\u00f3rios referidos no n\u00famero anterior dever\u00e3o ser entregues no CSPA ao cuidado da Diretora T\u00e9cnica.<\/li>\n
                    2. Em caso de d\u00favidas podem ser solicitados outros documentos comprovativos;<\/li>\n
                    3. Em caso de admiss\u00e3o urgente, pode ser dispensada a apresenta\u00e7\u00e3o do processo de inscri\u00e7\u00e3o e respectivos documentos probat\u00f3rios, devendo ser, desde logo, iniciado o processo de obten\u00e7\u00e3o dos dados em falta.<\/li>\n<\/ol>\n[\/vc_column_text][vc_column_text]\n

                      NORMA 7\u00aa<\/strong><\/p>\n

                      Crit\u00e9rios de Prioridade na Admiss\u00e3o<\/strong><\/p>\n

                      S\u00e3o crit\u00e9rios de prioridade na selec\u00e7\u00e3o dos utentes:<\/p>\n

                        \n
                      1. Fam\u00edlia em que o abandono e isolamento do utente seja detectado. Havendo uma indisponibilidade para assegurar os cuidados necess\u00e1rios.<\/li>\n
                      2. Conflito familiar\/ marginaliza\u00e7\u00e3o\/ exclus\u00e3o<\/li>\n
                      3. Incapacidade pessoal de satisfa\u00e7\u00e3o de algumas necessidades b\u00e1sicas.<\/li>\n
                      4. Situa\u00e7\u00f5es de emerg\u00eancia social.<\/li>\n
                      5. Isolamento pessoal e social, colocando o indiv\u00edduo numa situa\u00e7\u00e3o de risco.<\/li>\n
                      6. Situa\u00e7\u00e3o econ\u00f3mico-financeira prec\u00e1ria.<\/li>\n
                      7. Isolamento geogr\u00e1fico.<\/li>\n
                      8. Grau de depend\u00eancia<\/li>\n
                      9. Idade do utente<\/li>\n
                      10. Pessoas de refer\u00eancia do utente a frequentarem estabelecimento<\/li>\n
                      11. Resid\u00eancia na \u00e1rea geogr\u00e1fica da resposta social, havendo possibilidade quando tal justifique de alargar a rede de interven\u00e7\u00e3o a freguesias pr\u00f3ximas.<\/li>\n<\/ol>\n[\/vc_column_text][vc_column_text]\n

                        NORMA 8\u00aa<\/strong><\/p>\n

                        Admiss\u00e3o<\/strong><\/p>\n

                          \n
                        1. O Acolhimento dos novos utentes rege-se pelas seguintes regras:\n
                            \n
                          1. Fornecer informa\u00e7\u00e3o sobre a estrutura, organiza\u00e7\u00e3o interna, normas, regras e procedimentos em vigor no CSPA. Assim como funcionamento e hor\u00e1rios.<\/li>\n
                          2. Defini\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os a prestar ao utente, ap\u00f3s avalia\u00e7\u00e3o das suas necessidades;<\/li>\n
                          3. Recordar direitos e deveres de ambas as partes e as responsabilidades de todos os intervenientes na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o.<\/li>\n
                          4. Casos existam, realiza\u00e7\u00e3o do invent\u00e1rio dos bens que o utente fornece para a presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os e acordados na contratualiza\u00e7\u00e3o;<\/li>\n
                          5. Defini\u00e7\u00e3o e conhecimento dos espa\u00e7os, equipamentos e utens\u00edlios do domic\u00edlio a utilizar na presta\u00e7\u00e3o dos cuidados;<\/li>\n
                          6. Defini\u00e7\u00e3o das regras e forma de entrada e sa\u00edda no domic\u00edlio, nomeadamente quanto ao acesso \u00e0 chave do domic\u00edlio do utente;<\/li>\n
                          7. Facilitar uma identifica\u00e7\u00e3o mais r\u00e1pida com a institui\u00e7\u00e3o, promovendo uma inser\u00e7\u00e3o activa dos novos utentes.<\/li>\n
                          8. Respeito pela personalidade, hist\u00f3ria de vida, envolv\u00eancia familiar, estado de sa\u00fade e mental de cada utente, elaborando para tal um Programa Individual (PI).<\/li>\n<\/ol>\n<\/li>\n<\/ol>\n

                            NORMA 9\u00aa<\/strong><\/p>\n

                            Acolhimento dos Novos Utentes<\/strong><\/p>\n

                              \n
                            1. O Acolhimento dos novos utentes rege-se pelas seguintes regras:\n
                                \n
                              1. Fornecer informa\u00e7\u00e3o sobre a estrutura, organiza\u00e7\u00e3o interna, normas, regras e procedimentos em vigor no CSPA. Assim como funcionamento e hor\u00e1rios.<\/li>\n
                              2. Defini\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os a prestar ao utente, ap\u00f3s avalia\u00e7\u00e3o das suas necessidades;<\/li>\n
                              3. Recordar direitos e deveres de ambas as partes e as responsabilidades de todos os intervenientes na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o.<\/li>\n
                              4. Casos existam, realiza\u00e7\u00e3o do invent\u00e1rio dos bens que o utente fornece para a presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os e acordados na contratualiza\u00e7\u00e3o;<\/li>\n
                              5. Defini\u00e7\u00e3o e conhecimento dos espa\u00e7os, equipamentos e utens\u00edlios do domic\u00edlio a utilizar na presta\u00e7\u00e3o dos cuidados;<\/li>\n
                              6. Defini\u00e7\u00e3o das regras e forma de entrada e sa\u00edda no domic\u00edlio, nomeadamente quanto ao acesso \u00e0 chave do domic\u00edlio do utente;<\/li>\n
                              7. Facilitar uma identifica\u00e7\u00e3o mais r\u00e1pida com a institui\u00e7\u00e3o, promovendo uma inser\u00e7\u00e3o activa dos novos utentes.<\/li>\n
                              8. Respeito pela personalidade, hist\u00f3ria de vida, envolv\u00eancia familiar, estado de sa\u00fade e mental de cada utente, elaborando para tal um Programa Individual (PI).<\/li>\n
                              9. Transmitir aos utentes a Miss\u00e3o, Vis\u00e3o, Valores que norteiam o trabalho do CSPA.<\/li>\n
                              10. Fomentar a import\u00e2ncia da participa\u00e7\u00e3o da (s) pessoa (s) pr\u00f3xima (s) do utente nas actividades desenvolvidas.<\/li>\n
                              11. Adequar e monitorizar os primeiros servi\u00e7os prestados ao utente.<\/li>\n
                              12. Desenvolver e aprofundar aspectos relevantes da Entrevista de Avalia\u00e7\u00e3o Diagn\u00f3stica, completando ou alterando sempre que se justifique o conte\u00fado da Ficha de Avalia\u00e7\u00e3o Diagn\u00f3stica.<\/li>\n
                              13. Prestar esclarecimentos, caso necess\u00e1rio, e avaliar reac\u00e7\u00f5es dos utentes.<\/li>\n
                              14. Elabora\u00e7\u00e3o, ap\u00f3s 30 dias, do relat\u00f3rio final sobre processo de integra\u00e7\u00e3o e adapta\u00e7\u00e3o do utente, que ser\u00e1 posteriormente arquivado no Processo Individual do utente;<\/li>\n<\/ol>\n<\/li>\n
                              15. Se durante este per\u00edodo, o utente n\u00e3o se adaptar, deve ser realizada uma avalia\u00e7\u00e3o do programa de acolhimento inicial, identificando as manifesta\u00e7\u00f5es e factores que conduziram \u00e0 inadapta\u00e7\u00e3o do utente; procurar super\u00e1-los estabelecendo novos objectivos de interven\u00e7\u00e3o. Se a inadapta\u00e7\u00e3o persistir, \u00e9 dada a possibilidade do utente rescindir o v\u00ednculo que mant\u00eam com o CSPA.<\/li>\n<\/ol>\n[\/vc_column_text][vc_column_text]\n

                                NORMA 10\u00aa<\/strong><\/p>\n

                                Processo Individual do Utente <\/strong><\/p>\n

                                  \n
                                1. Cabe ao CSPA, na admiss\u00e3o de um novo utente, organizar o processo individual do mesmo, do qual deve constar os seguintes elementos, entre outros:\n
                                    \n
                                  1. Documentos referidos na Norma 6\u00aa \u2013 Inscri\u00e7\u00e3o, ponto 1;<\/li>\n
                                  2. Identifica\u00e7\u00e3o e contactos da (s) pessoa (s) de refer\u00eancia do utente;<\/li>\n
                                  3. Data de in\u00edcio de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os;<\/li>\n
                                  4. Identifica\u00e7\u00e3o e contacto do m\u00e9dico assistente;<\/li>\n
                                  5. Identifica\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o social;<\/li>\n
                                  6. Processo de sa\u00fade que possa ser consultado de forma aut\u00f3noma;<\/li>\n
                                  7. Ficha de Inscri\u00e7\u00e3o \/ Ficha de Admiss\u00e3o \/ Contrato \/ Avalia\u00e7\u00e3o Diagnostica \/ Resultado do Programa de Acolhimento inicial \/ Plano de Desenvolvimento Individual;<\/li>\n
                                  8. Registos da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e cuidados;<\/li>\n
                                  9. Registo de per\u00edodos de aus\u00eancia do domic\u00edlio bem como de ocorr\u00eancia de situa\u00e7\u00f5es an\u00f3malas.<\/li>\n
                                  10. Identifica\u00e7\u00e3o do respons\u00e1vel pelo acesso \u00c0 chave do domic\u00edlio do utente e regras de utiliza\u00e7\u00e3o, quando aplic\u00e1vel;<\/li>\n
                                  11. Relat\u00f3rio (s) de monitoriza\u00e7\u00e3o e avalia\u00e7\u00e3o da implementa\u00e7\u00e3o do PI;<\/li>\n
                                  12. Registos da cessa\u00e7\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o contratual, com a indica\u00e7\u00e3o da data e motivo da cessa\u00e7\u00e3o e, sempre que poss\u00edvel, anexados os documentos comprovativos.<\/li>\n
                                  13. Exemplar do contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os;<\/li>\n<\/ol>\n<\/li>\n
                                  14. O Processo Individual do utente \u00e9 arquivado em local pr\u00f3prio e de f\u00e1cil acesso \u00e0 direc\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, garantindo a sua confidencialidade;<\/li>\n
                                  15. Cada processo individual dever\u00e1 ser actualizado pelo menos semestralmente.<\/li>\n<\/ol>\n[\/vc_column_text][\/vc_tta_section][vc_tta_section title=”CAP\u00cdTULO III” tab_id=”capitulo_3″][vc_column_text]\n

                                    REGRAS DE FUNCIONAMENTO<\/strong><\/p>\n

                                     <\/p>\n

                                    NORMA 11\u00aa<\/strong><\/p>\n

                                    Hor\u00e1rios de Funcionamento<\/strong><\/p>\n

                                      \n
                                    1. O Servi\u00e7o de Apoio Domicili\u00e1rio funciona todos os dias, incluindo feriados e fins-de-semana;<\/li>\n
                                    2. Tem o seguinte hor\u00e1rio de funcionamento: Segunda a Sexta-feira das 08h00m \u00e0s 18h00m; S\u00e1bados e Domingos das 07h00m \u00e0s 13h00m.<\/li>\n<\/ol>\n

                                       <\/p>\n

                                      NORMA 12\u00aa<\/strong><\/p>\n

                                      C\u00e1lculo do rendimento Per Capita<\/em> <\/strong><\/p>\n

                                        \n
                                      1. O c\u00e1lculo do rendimento per capita<\/em> do agregado familiar (RPC) \u00e9 realizado de acordo com a seguinte f\u00f3rmula:<\/li>\n<\/ol>\n

                                        RPC = RAF\/12 \u2013 D<\/u><\/p>\n

                                        N<\/p>\n

                                        Sendo que:<\/p>\n

                                        RC = Rendimento per capita<\/em><\/p>\n

                                        RAF = Rendimento do agregado familiar (anual ou anualizado)<\/p>\n

                                        D = Despesas mensais fixas<\/p>\n

                                        N = N\u00famero de elementos do agregado familiar<\/p>\n

                                          \n
                                        1. Considera-se agregado familiar<\/strong> o conjunto de pessoas ligadas entre si por v\u00ednculo de parentesco, afinidade, ou outras situa\u00e7\u00f5es similares, desde que vivam em economia comum (esta situa\u00e7\u00e3o mant\u00e9m-se nos casos em que se verifique a desloca\u00e7\u00e3o, por per\u00edodo igual ou inferior a 30 dias, do titular ou de algum dos membros do agregado familiar e, por per\u00edodo superior, se a mesma for devida a raz\u00f5es de sa\u00fade, escolaridade, forma\u00e7\u00e3o profissional ou de rela\u00e7\u00e3o de trabalho que revista car\u00e1cter tempor\u00e1rio), designadamente:\n
                                            \n
                                          1. C\u00f4njuge, ou pessoa em uni\u00e3o de facto h\u00e1 mais de 2 anos;<\/li>\n
                                          2. Parentes e afins maiores, na linha reta e na linha colateral, at\u00e9 ao 3\u00ba grau;<\/li>\n
                                          3. Parentes e afins menores, na linha reta e na linha colateral;<\/li>\n
                                          4. Tutores e pessoas a quem o utente esteja confiado por decis\u00e3o judicial ou administrativa;<\/li>\n
                                          5. Adotados e tutelados pelo utente ou qualquer dos elementos do agregado familiar e crian\u00e7as e jovens confiados por decis\u00e3o judicial ou administrativa ao utente ou a qualquer dos elementos do agregado familiar;<\/li>\n<\/ol>\n<\/li>\n
                                          6. Para efeitos de determina\u00e7\u00e3o do montante de rendimentos do agregado familiar (RAF), considera-se os seguintes rendimentos:\n
                                              \n
                                            1. Do trabalho dependente;<\/li>\n
                                            2. Do trabalho independente \u2013 rendimentos empresariais e profissionais (no \u00e2mbito do regime simplificado \u00e9 considerado o montante anual resultante da aplica\u00e7\u00e3o dos coeficientes previstos no c\u00f3digo IRS ao valor das vendas de mercadorias e de produtos e de servi\u00e7os prestados);<\/li>\n
                                            3. De pens\u00f5es \u2013 pens\u00f5es de velhice, invalidez, sobreviv\u00eancia, aposenta\u00e7\u00e3o, reforma ou outras de id\u00eantica natureza, as rendas tempor\u00e1rias ou vital\u00edcias, as presta\u00e7\u00f5es a cargo de companhias de seguro ou de fundos de pens\u00f5es e as pens\u00f5es de alimentos;<\/li>\n
                                            4. De presta\u00e7\u00f5es sociais (exceto as atribu\u00eddas por encargos familiares e por defici\u00eancia);<\/li>\n
                                            5. Bolsas de estudo e forma\u00e7\u00e3o (exceto a atribu\u00eddas para frequ\u00eancia e conclus\u00e3o, at\u00e9 ao grau de licenciatura);<\/li>\n
                                            6. Prediais \u2013 rendas de pr\u00e9dios r\u00fasticos, urbanos e mistos, ced\u00eancia do uso do pr\u00e9dio ou de parte, servi\u00e7os relacionados com aquela ced\u00eancia, diferenciais auferidas pelo sublocador entre a renda recebida do subarrendat\u00e1rio e a paga ao senhorio, ced\u00eancia do uso, total ou parcial, de bens im\u00f3veis e a ced\u00eancia de uso de partes comuns de pr\u00e9dios. Sempre que destes bens im\u00f3veis n\u00e3o resultar rendas ou que estas sejam inferiores ao valor Patrimonial Tribut\u00e1rio, deve ser considerado como rendimento o valor igual a 5% do valor mais elevado que conste da caderneta predial atualizada, ou da certid\u00e3o de teor matricial ou do documento que titule a aquisi\u00e7\u00e3o, reportado a 31 de Dezembro do ano relevante. Esta disposi\u00e7\u00e3o n\u00e3o se aplica ao im\u00f3vel destinado a habita\u00e7\u00e3o permanente do requerente e respectivo agregado familiar, salvo se o seu Valor Patrimonial for superior a 390 vezes o valor da RMG, situa\u00e7\u00e3o em que se considera como rendimento o montante igual a 5% do valor que exceda aquele valor.<\/li>\n
                                            7. De capitais \u2013 rendimentos definidos no art, \u00ba5\u00ba do C\u00f3digo do IRS, designadamente os juros de dep\u00f3sitos banc\u00e1rios, dividendos de ac\u00e7\u00f5es ou rendimentos de outros activos financeiros. Sempre que estes rendimentos sejam inferiores a 5% do valor dos dep\u00f3sitos banc\u00e1rios e de outros valores mobili\u00e1rios, do requerente ou de outro elemento do agregado \u00e0 data de 31 de Dezembro do ano relevante, considera-se como rendimento o montante resultante da aplica\u00e7\u00e3o de 5%.<\/li>\n
                                            8. Outras fontes de rendimento (exceto os apoios decretados para menores pelo tribunal, no \u00e2mbito das medidas de promo\u00e7\u00e3o em meio natural de vida).<\/li>\n<\/ol>\n<\/li>\n
                                            9. Para efeitos de determina\u00e7\u00e3o do montante de rendimento dispon\u00edvel do agregado familiar, consideram-se as seguintes despesas fixas:\n
                                                \n
                                              1. Valor das taxas e impostos necess\u00e1rios \u00e0 forma\u00e7\u00e3o do rendimento l\u00edquido;<\/li>\n
                                              2. Renda de casa ou de presta\u00e7\u00e3o devida pela aquisi\u00e7\u00e3o de habita\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria e permanente;<\/li>\n
                                              3. Despesas com transportes, at\u00e9 ao valor m\u00e1ximo da tarifa de transporte da zona de resid\u00eancia;<\/li>\n
                                              4. Despesas com sa\u00fade e aquisi\u00e7\u00e3o de medicamentos de uso continuado em caso de doen\u00e7a cr\u00f3nica;<\/li>\n<\/ol>\n<\/li>\n<\/ol>\n[\/vc_column_text][vc_column_text]\n

                                                NORMA 13\u00aa<\/strong><\/p>\n

                                                Tabela de Comparticipa\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n

                                                  \n
                                                1. A comparticipa\u00e7\u00e3o familiar devida pela utiliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os \u00e9 determinada em fun\u00e7\u00e3o da percentagem a aplicar sobre o rendimento per capita<\/em> do agregado familiar, de acordo com a seguinte tabela:<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n\n\n\n\n\n
                                                  N\u00ba Servi\u00e7os<\/td>\nDias \u00fateis<\/td>\nDias \u00fateis+fim de semana<\/td>\n<\/tr>\n
                                                  2<\/td>\n40%<\/td>\n60%<\/td>\n<\/tr>\n
                                                  3<\/td>\n50%<\/td>\n65%<\/td>\n<\/tr>\n
                                                  4<\/td>\n70%<\/td>\n75%<\/td>\n<\/tr>\n
                                                  5<\/td>\n70%<\/td>\n75%<\/td>\n<\/tr>\n
                                                  6<\/td>\n70%<\/td>\n75%<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

                                                   <\/p>\n

                                                    \n
                                                  1. Ao somat\u00f3rio das despesas referidas em b), c) e d) do n\u00ba 4 da norma 12\u00aa \u00e9 estabelecido como limite m\u00e1ximo do total da despesa o valor correspondente \u00e0 RMMG; nos casos em que essa soma seja inferior \u00e0 RMMG \u00e9 considerado o valor real da despesa;<\/li>\n
                                                  2. Quanto \u00e0 prova dos rendimentos do agregado familiar:\n
                                                      \n
                                                    1. \u00c9 feita mediante a apresenta\u00e7\u00e3o da declara\u00e7\u00e3o de IRS, respectiva nota de liquida\u00e7\u00e3o ou outro documento probat\u00f3rio;<\/li>\n
                                                    2. Sempre que haja d\u00favidas sobre a veracidade das declara\u00e7\u00f5es de rendimentos, ou a falta de entrega dos documentos probat\u00f3rios, o CSPA convenciona um montante de comparticipa\u00e7\u00e3o at\u00e9 ao limite da comparticipa\u00e7\u00e3o m\u00e1xima;<\/li>\n<\/ol>\n<\/li>\n
                                                    3. A prova das despesas fixas \u00e9 feita mediante apresenta\u00e7\u00e3o dos documentos comprovativos.<\/li>\n
                                                    4. Em caso de altera\u00e7\u00e3o \u00e0 tabela em vigor os utentes ser\u00e3o avisados com um m\u00eas de anteced\u00eancia.<\/li>\n<\/ol>\n[\/vc_column_text][vc_column_text]\n

                                                      NORMA 14\u00aa<\/strong><\/p>\n

                                                      Montante e Revis\u00e3o da Comparticipa\u00e7\u00e3o Familiar<\/strong><\/p>\n

                                                        \n
                                                      1. A comparticipa\u00e7\u00e3o familiar m\u00e1xima n\u00e3o pode exceder o custo m\u00e9dio real do utente, no ano anterior, calculado em fun\u00e7\u00e3o do valor das despesas efectivamente verificadas no ano anterior, actualizado de acordo com o \u00edndice de infla\u00e7\u00e3o;<\/li>\n
                                                      2. Haver\u00e1 lugar a uma redu\u00e7\u00e3o de 10% da comparticipa\u00e7\u00e3o mensal, quando o per\u00edodo de aus\u00eancia, devidamente fundamentado, exceder os 15 dias seguidos;<\/li>\n
                                                      3. As comparticipa\u00e7\u00f5es familiares s\u00e3o revistas anualmente no in\u00edcio de cada ano civil ou sempre que ocorram altera\u00e7\u00f5es, designadamente no rendimento per capita<\/em> e nas op\u00e7\u00f5es de cuidados e servi\u00e7os s prestar.<\/li>\n<\/ol>\n

                                                        NORMA 15\u00aa<\/strong><\/p>\n

                                                        Pagamento da Mensalidades<\/strong><\/p>\n

                                                          \n
                                                        1. O pagamento da mensalidade \u00e9 efectuado preferencialmente at\u00e9 ao dia 8 de cada m\u00eas no Gabinete de Direc\u00e7\u00e3o ou no Gabinete da Direc\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica.<\/li>\n
                                                        2. O pagamento de outras actividades\/ servi\u00e7os ocasionais e n\u00e3o contratualizados \u00e9 efectuado no per\u00edodo imediatamente posterior \u00e0 sua realiza\u00e7\u00e3o.<\/li>\n
                                                        3. Perante aus\u00eancias de pagamentos superiores a sessenta dias, o CSPA pode suspender a perman\u00eancia do utente at\u00e9 este regularizar as suas mensalidades, ap\u00f3s ser realizada uma an\u00e1lise individual do seu caso.<\/li>\n<\/ol>\n[\/vc_column_text][\/vc_tta_section][vc_tta_section title=”CAP\u00cdTULO IV” tab_id=”capitulo_4″][vc_column_text]\n

                                                          PRESTA\u00c7\u00c3O DE CUIDADOS E SERVI\u00c7OS<\/strong><\/p>\n

                                                           <\/p>\n

                                                          NORMA 16\u00aa<\/strong><\/p>\n

                                                          Fornecimento e Apoio nas Refei\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n

                                                            \n
                                                          1. O servi\u00e7o de alimenta\u00e7\u00e3o consiste na confec\u00e7\u00e3o, transporte e administra\u00e7\u00e3o das seguintes refei\u00e7\u00f5es: Almo\u00e7o e Jantar. Em casos excepcionais poder\u00e1 fornecer pequeno-almo\u00e7o e lanche.<\/li>\n
                                                          2. Os utentes do Servi\u00e7o de Apoio Domicili\u00e1rio que contratualizem o servi\u00e7o de alimenta\u00e7\u00e3o fazem as suas refei\u00e7\u00f5es de acordo com as dietas que integram o Guia de Conduta Nutricional do CSPA.<\/li>\n
                                                          3. As dietas s\u00e3o adaptadas \u00e0s particularidades de cada utente; Sempre que prescritas pelo m\u00e9dico, s\u00e3o de cumprimento obrigat\u00f3rio.<\/li>\n
                                                          4. A ementa semanal \u00e9 afixada em local vis\u00edvel e adequado, elaborada pela nutricionista.<\/li>\n
                                                          5. O hor\u00e1rio de distribui\u00e7\u00e3o das refei\u00e7\u00f5es de Segunda a Sexta-feira \u00e9 entre as 11h30m e as 13h30m (per\u00edodo de almo\u00e7o) e das 16h00 \u00e0s 17h30 (per\u00edodo jantar). Ao fim de semana e feriados entre as 10h00 e as 13h00.<\/li>\n<\/ol>\n

                                                            NORMA 17\u00aa<\/strong><\/p>\n

                                                            Cuidados de Higiene e de Conforto Pessoal<\/strong><\/p>\n

                                                              \n
                                                            1. O servi\u00e7o de higiene pessoal baseia-se na presta\u00e7\u00e3o de cuidados de higiene corporal e conforto, prestado diariamente, preferencialmente no per\u00edodo da manh\u00e3.<\/li>\n
                                                            2. Sempre que se verifique necess\u00e1rio o servi\u00e7o poder\u00e1 compreender mais do que uma higiene pessoal di\u00e1ria.<\/li>\n
                                                            3. Aos utentes de SAD que por falta de condi\u00e7\u00f5es habitacionais n\u00e3o realizem a sua Higiene Pessoal no domic\u00edlio (Banho Semanal), podem realiz\u00e1-lo nas instala\u00e7\u00f5es do CSPA.<\/li>\n
                                                            4. Nos casos referidos no ponto 3. O corte de cabelo \u00e9 realizado nas instala\u00e7\u00f5es do CSPA com colabora\u00e7\u00e3o de uma cabeleireira, sendo considerado como mais um servi\u00e7o.<\/li>\n
                                                            5. A equipa poder\u00e1 ainda colaborar na presta\u00e7\u00e3o de cuidados b\u00e1sicos de sa\u00fade sob supervis\u00e3o de m\u00e9dica e enfermagem, constituindo um servi\u00e7o n\u00e3o contido nos servi\u00e7os b\u00e1sicos.<\/li>\n<\/ol>\n

                                                              NORMA 18\u00aa<\/strong><\/p>\n

                                                              Tratamento de Roupa do uso pessoal do Utente<\/strong><\/p>\n

                                                                \n
                                                              1. As roupas consideradas neste servi\u00e7o s\u00e3o as de uso di\u00e1rio, e domic\u00edlio.<\/li>\n
                                                              2. Semanalmente, uma a duas vezes a roupa \u00e9 recolhida pelas colaboradoras de Higiene Pessoal ou de Higiene Habitacional, de acordo com o servi\u00e7o estipulado e ap\u00f3s o seu tratamento esta \u00e9 entregue no domic\u00edlio do utente.<\/li>\n<\/ol>\n

                                                                NORMA 19\u00aa<\/strong><\/p>\n

                                                                Higiene habitacional <\/strong><\/p>\n

                                                                  \n
                                                                1. Por Higiene Habitacional entende-se a arruma\u00e7\u00e3o e limpeza das zonas e \u00e1reas utilizadas no domic\u00edlio pelo utente.<\/li>\n
                                                                2. Duas vezes por ano, perto de \u00e9pocas festivas pode-se estender a higiene habitacional a \u00e1reas pouco utilizadas pelo utente desde que este expresse esse desejo.<\/li>\n
                                                                3. Higiene Habitacional \u00e9 efectuada consoante a necessidade do utente e o contrato de servi\u00e7o celebrado.<\/li>\n<\/ol>\n

                                                                  NORMA 20\u00aa<\/strong><\/p>\n

                                                                  Actividades de Anima\u00e7\u00e3o e Socializa\u00e7\u00e3o, designadamente Anima\u00e7\u00e3o, Lazer, Cultura, Aquisi\u00e7\u00e3o de bens e g\u00e9neros aliment\u00edcios, Pagamento de servi\u00e7os, desloca\u00e7\u00e3o a entidades locais:<\/strong><\/p>\n

                                                                    \n
                                                                  1. Para aferir da adequa\u00e7\u00e3o das actividades de anima\u00e7\u00e3o e socializa\u00e7\u00e3o, s\u00e3o seguidos determinados crit\u00e9rios e regras de funcionamento. Desde logo, a exist\u00eancia de um Plano de Actividades. Os hor\u00e1rios praticados s\u00e3o, em geral, alargados e flex\u00edveis.<\/li>\n
                                                                  2. Os passeios ou desloca\u00e7\u00f5es ao exterior obedecem \u00e0s seguintes normas:\n
                                                                      \n
                                                                    1. A organiza\u00e7\u00e3o de passeios ou desloca\u00e7\u00f5es em grupo \u00e9 da responsabilidade da Diretora T\u00e9cnica que organiza as actividades nas quais os utentes da resposta social de Servi\u00e7o de Apoio Domicili\u00e1rio est\u00e3o inclu\u00eddos;<\/li>\n
                                                                    2. S\u00e3o comunicadas atrav\u00e9s da Diretora T\u00e9cnica ou pelas colaboradoras que assim d\u00e3o conhecimento aos utentes de SAD do que se vai realizar.<\/li>\n
                                                                    3. A Institui\u00e7\u00e3o proporciona o transporte aos seus utentes em passeios\/ actividades exteriores organizadas pela mesma;<\/li>\n
                                                                    4. Os passeios poder\u00e3o ser gratuitos ou ser devida uma comparticipa\u00e7\u00e3o, devendo tal situa\u00e7\u00e3o ser previamente informada aos utentes;<\/li>\n
                                                                    5. \u00c9 obrigat\u00f3ria autoriza\u00e7\u00e3o dos familiares ou respons\u00e1veis pelos utentes, quando estes n\u00e3o se encontram em condi\u00e7\u00f5es para o fazer para participarem em passeios ou desloca\u00e7\u00f5es em grupo;<\/li>\n
                                                                    6. Durante os passeios os utentes s\u00e3o acompanhados por funcion\u00e1rias da Institui\u00e7\u00e3o;<\/li>\n
                                                                    7. Os utentes de SAD s\u00e3o sempre contactados para participar nas actividades culturais e recreativas promovidas pela Institui\u00e7\u00e3o ou por outras entidades da regi\u00e3o.<\/li>\n
                                                                    8. As refei\u00e7\u00f5es s\u00e3o da responsabilidade da Institui\u00e7\u00e3o;<\/li>\n
                                                                    9. A aquisi\u00e7\u00e3o de bens e g\u00e9neros aliment\u00edcios ser\u00e1 feito a pedido do utente e sendo poss\u00edvel em articula\u00e7\u00e3o com familiar de refer\u00eancia. Estas despesas s\u00e3o pagas diretamente pelo utente, a quem \u00e9 devido o documento relativo aos custos dos artigos ou servi\u00e7os adquiridos.<\/li>\n<\/ol>\n<\/li>\n<\/ol>\n[\/vc_column_text][vc_column_text]\n

                                                                      NORMA 21\u00aa<\/strong><\/p>\n

                                                                      Acompanhamento e transporte a consultas assim com ao exames complementares de diagn\u00f3stico. <\/strong><\/p>\n

                                                                        \n
                                                                      1. Os cuidados m\u00e9dicos e de enfermagem s\u00e3o da responsabilidade dos familiares ou do pr\u00f3prio utente.<\/li>\n
                                                                      2. Quando os familiares n\u00e3o podem estar presentes no acompanhamento a consultas, tratamentos de enfermagem ou exames complementares de diagn\u00f3stico, cabe ao SAD do CSPA acompanhar os mesmos. Sendo da responsabilidade da colaboradora ou T\u00e9cnica prestar as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias aos familiares.<\/li>\n
                                                                      3. Em caso de urg\u00eancia recorre-se aos servi\u00e7os de sa\u00fade dispon\u00edveis (Posto M\u00e9dico Ar\u00f5es, Centro de Sa\u00fade Vale de Cambra, Hospitais pr\u00f3ximos).<\/li>\n
                                                                      4. Nos casos de urg\u00eancia, o utente ao n\u00e3o estar em condi\u00e7\u00f5es de ser transportado pelo CSPA recorre-se aos Bombeiros sendo os familiares informados do sucedido.<\/li>\n
                                                                      5. Nos casos de urg\u00eancia, o utente ao ser transportado pelo CSPA, cabe \u00e0 institui\u00e7\u00e3o avisar os familiares do sucedido.<\/li>\n
                                                                      6. As despesas com desloca\u00e7\u00f5es do utente relacionadas com a sua sa\u00fade (consultas m\u00e9dicas, exames m\u00e9dicos\u2026etc.), fora da \u00e1rea geogr\u00e1fica da Freguesia, s\u00e3o suportadas pelo pr\u00f3prio utente ou familiar. Custo da desloca\u00e7\u00e3o est\u00e1 relacionado com a dist\u00e2ncia percorrida, havendo tabela pr\u00f3pria de valores, devidamente afixado.<\/li>\n<\/ol>\n

                                                                        NORMA 22\u00aa<\/strong><\/p>\n

                                                                        Realiza\u00e7\u00e3o de pequenas repara\u00e7\u00f5es \/ Modifica\u00e7\u00f5es no domic\u00edlio <\/strong><\/p>\n

                                                                          \n
                                                                        1. Face a pedidos de apoio para repara\u00e7\u00f5es e modifica\u00e7\u00f5es no domic\u00edlio cabe \u00e0 Diretora T\u00e9cnica dar conhecimento \u00e0 Dire\u00e7\u00e3o sobre esses pedidos de forma a dar-lhe o melhor encaminhamento poss\u00edvel.<\/li>\n
                                                                        2. Agir tendo em conta as necessidades dos utentes e a pertin\u00eancia das altera\u00e7\u00f5es.<\/li>\n
                                                                        3. Em situa\u00e7\u00f5es de f\u00e1cil resolu\u00e7\u00e3o pode o CSPA atrav\u00e9s dos seus meios auxiliar no processo de altera\u00e7\u00e3o. Em casos mais complexos recorre-se a meios da comunidade e apoio prestado pela C\u00e2mara Municipal atrav\u00e9s do programa C\u00e2mara Amiga.<\/li>\n<\/ol>\n

                                                                          NORMA 23\u00aa<\/strong><\/p>\n

                                                                          Produtos de Apoio \u00e0 Funcionalidade e Autonomia<\/strong><\/p>\n

                                                                            \n
                                                                          1. Nas situa\u00e7\u00f5es de depend\u00eancia que exijam o recurso a ajudas t\u00e9cnicas (fraldas, camas articuladas, cadeiras de rodas, andarilhos e outros) o SAD pode providenciar a sua aquisi\u00e7\u00e3o ou empr\u00e9stimo, embora este tipo de apoios n\u00e3o esteja inclu\u00eddo no valor da comparticipa\u00e7\u00e3o, devendo ser informado o utente do valor acrescido deste tipo de ajuda.<\/li>\n<\/ol>\n

                                                                            NORMA 24\u00aa<\/strong><\/p>\n

                                                                            Apoio Psicossocial <\/strong><\/p>\n

                                                                              \n
                                                                            1. Perante a impossibilidade de ter uma Psic\u00f3loga ao servi\u00e7o, o CSPA estabeleceu uma parceria com a Cruz Vermelha Portuguesa \u2013 N\u00facleo de Vale de Cambra que possibilita aos utentes do CSPA o benef\u00edcio de valores reduzidos nas consultas particulares de Psiquiatria na Cl\u00ednica M\u00e9dica Privada de Vale de Cambra.<\/li>\n
                                                                            2. Articula\u00e7\u00e3o entre as duas institui\u00e7\u00f5es possibilita um melhor acompanhamento dos utentes e adequa\u00e7\u00e3o \u00e0s suas necessidades<\/li>\n
                                                                            3. A defini\u00e7\u00e3o de actividades\/servi\u00e7os relativas ao apoio psicossocial ocorre no contexto das avalia\u00e7\u00f5es efectuadas (Avalia\u00e7\u00e3o Diagn\u00f3stica; Avalia\u00e7\u00e3o das Necessidades e Potencialidades do Cliente) e na constru\u00e7\u00e3o\/revis\u00e3o do PI.<\/li>\n
                                                                            4. O apoio psicossocial integra as ac\u00e7\u00f5es de \u00e2mbito psicol\u00f3gico e social, tendo como objectivo promover o bem-estar f\u00edsico psicol\u00f3gico e social, econ\u00f3mico e psicol\u00f3gico e emocional do cliente e pessoa significativa.<\/li>\n<\/ol>\n

                                                                              NORMA 25\u00aa<\/strong><\/p>\n

                                                                              Forma\u00e7\u00e3o e Sensibiliza\u00e7\u00e3o dos familiares e cuidadores informais para a presta\u00e7\u00e3o de cuidados aos utentes<\/strong><\/p>\n

                                                                              Aos cuidadores informais dos utentes de SAD \u00e9-lhes prestado informa\u00e7\u00e3o sobre programas de apoio e forma\u00e7\u00e3o subordinados \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de cuidados.<\/p>\n

                                                                              NORMA 26\u00aa<\/strong><\/p>\n

                                                                              Administra\u00e7\u00e3o da Medica\u00e7\u00e3o prescrita<\/strong><\/p>\n

                                                                                \n
                                                                              1. A medica\u00e7\u00e3o administrada ao utente cumpre as respectivas prescri\u00e7\u00f5es m\u00e9dicas;<\/li>\n
                                                                              2. O SAD organiza individualmente a medica\u00e7\u00e3o de cada utente, ficando em alguns casos respons\u00e1vel pela sua aquisi\u00e7\u00e3o e posterior pagamento na farm\u00e1cia local.<\/li>\n
                                                                              3. Nos casos em que haja necessidade o SAD fica respons\u00e1vel pelo pedido de receitas junto do m\u00e9dico de fam\u00edlia<\/li>\n
                                                                              4. O SAD procura assegurar que a medica\u00e7\u00e3o seja tomada, mesmo nos per\u00edodos de noite, feriados e fins-de-semana, recorrendo para isso a familiares e\/ou volunt\u00e1rios se necess\u00e1rio.<\/li>\n<\/ol>\n

                                                                                NORMA 27\u00aa<\/strong><\/p>\n

                                                                                Outras actividades\/ Servi\u00e7os prestados<\/strong><\/p>\n

                                                                                Face a servi\u00e7os que n\u00e3o estejam contratualizados com os utentes de SAD cabe \u00e0 Dire\u00e7\u00e3o aprova\u00e7\u00e3o para presta\u00e7\u00e3o de referidos servi\u00e7os.<\/p>\n

                                                                                 <\/p>\n

                                                                                NORMA 28\u00aa<\/strong><\/p>\n

                                                                                Lista de Espera<\/strong><\/p>\n

                                                                                  \n
                                                                                1. Caso n\u00e3o seja poss\u00edvel proceder \u00e0 admiss\u00e3o de um candidato por inexist\u00eancia de vagas \u00e9 comunicado a si e\/ou ao familiar respons\u00e1vel. O mesmo \u00e9 ainda informado da exist\u00eancia de uma lista de espera e dos seus crit\u00e9rios de prioriza\u00e7\u00e3o. Se o mesmo manifestar interesse em integrar a lista de espera \u00e9 informado a posi\u00e7\u00e3o que ocupa.<\/li>\n<\/ol>\n[\/vc_column_text][\/vc_tta_section][vc_tta_section title=”CAP\u00cdTULO V” tab_id=”capitulo_6″][vc_column_text]\n

                                                                                  RECURSOS<\/strong><\/p>\n

                                                                                   <\/p>\n

                                                                                  NORMA 29\u00aa<\/strong><\/p>\n

                                                                                  Pessoal <\/strong><\/p>\n

                                                                                    \n
                                                                                  1. O quadro de pessoal afeto ao servi\u00e7o de Apoio Domicili\u00e1rio encontra-se afixado em local bem vis\u00edvel, contendo a indica\u00e7\u00e3o do n\u00famero de recursos humanos (direc\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, equipa t\u00e9cnica, pessoal auxiliar e volunt\u00e1rios), forma\u00e7\u00e3o e conte\u00fado funcional (ANEXO I), definido de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o\/normativos em vigor.<\/li>\n<\/ol>\n

                                                                                    NORMA 30\u00aa<\/strong><\/p>\n

                                                                                    Dire\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica<\/strong><\/p>\n

                                                                                      \n
                                                                                    1. \u00c0 Dire\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica do SAD do CSPA compete a um t\u00e9cnico cujo nome, forma\u00e7\u00e3o e conte\u00fado funcional se encontra afixado em lugar vis\u00edvel e a quem cabe dirigir o funcionamento do estabelecimento dentro das regras definidas pela Dire\u00e7\u00e3o da Institui\u00e7\u00e3o, coordenando e supervisionando as actividades do restante pessoal.<\/li>\n
                                                                                    2. A Diretora T\u00e9cnica \u00e9 substitu\u00edda nas suas aus\u00eancias e impedimentos pela T\u00e9cnica Superior de Servi\u00e7o Social.<\/li>\n<\/ol>\n[\/vc_column_text][\/vc_tta_section][vc_tta_section title=”CAP\u00cdTULO VI” tab_id=”capitulo_6″][vc_column_text]\n

                                                                                      DIREITOS E DEVERES<\/strong><\/p>\n

                                                                                       <\/p>\n

                                                                                      NORMA 31\u00aa<\/strong><\/p>\n

                                                                                      Direitos e deveres dos utentes<\/strong><\/p>\n

                                                                                        \n
                                                                                      1. S\u00e3o direitos dos Utentes:\n
                                                                                          \n
                                                                                        1. Respeito pela sua identidade pessoal e reserva de intimidade privada e familiar, bem como pelos usos e costumes;<\/li>\n
                                                                                        2. Ser tratado com considera\u00e7\u00e3o, reconhecimento da sua dignidade e respeito pelas suas convic\u00e7\u00f5es religiosas, sociais e pol\u00edticas;<\/li>\n
                                                                                        3. Obter a satisfa\u00e7\u00e3o das suas necessidades b\u00e1sicas, f\u00edsicas, ps\u00edquicas e sociais, usufruindo do plano de cuidados estabelecido e contratado;<\/li>\n
                                                                                        4. Ser informado das normas e regulamentos em vigor;<\/li>\n
                                                                                        5. Gerir os seus rendimentos e bens com o apoio da Institui\u00e7\u00e3o, sempre que poss\u00edvel e necess\u00e1rio e quando solicitado pelo mesmo;<\/li>\n
                                                                                        6. Usufruir de ajudas adequadas \u00e0 sua situa\u00e7\u00e3o e que se situem no \u00e2mbito das actividades do Servi\u00e7o de Apoio Domicili\u00e1rio;<\/li>\n
                                                                                        7. Participar nas actividades, de acordo com os seus interesses e possibilidades;<\/li>\n
                                                                                        8. Ter acesso \u00e0 ementa semanal, sempre que os servi\u00e7os prestados envolvam o fornecimento de refei\u00e7\u00f5es;<\/li>\n
                                                                                        9. Ter assegurada a confidencialidade dos servi\u00e7os prestados, sendo a sua vida privada respeitada e preservada;<\/li>\n
                                                                                        10. Apresentar reclama\u00e7\u00f5es e sugest\u00f5es de melhoria do servi\u00e7o aos respons\u00e1veis da Institui\u00e7\u00e3o.<\/li>\n
                                                                                        11. \u00c0 articula\u00e7\u00e3o com todos os servi\u00e7os da comunidade, em particular com os da sa\u00fade.<\/li>\n
                                                                                        12. A guarda da chave do seu domic\u00edlio em local seguro, sempre que esta seja entregue aos servi\u00e7os, ou ao trabalhador respons\u00e1vel pela presta\u00e7\u00e3o de cuidados.<\/li>\n<\/ol>\n<\/li>\n
                                                                                        13. S\u00e3o deveres dos utentes:\n
                                                                                            \n
                                                                                          1. Participar na medida dos seus interesses e possibilidades nas actividades desenvolvidas;<\/li>\n
                                                                                          2. Tratar com respeito e dignidade os funcion\u00e1rios e dirigentes da Institui\u00e7\u00e3o;<\/li>\n
                                                                                          3. Cuidar da sua sa\u00fade e comunicar a prescri\u00e7\u00e3o de qualquer medicamento ou dieta alimentar que lhe seja feita;<\/li>\n
                                                                                          4. Proceder atempadamente ao pagamento da mensalidade, de acordo com o estabelecido;<\/li>\n
                                                                                          5. Observar o cumprimento das regras expressas no Regulamento Interno, bem como de outras decis\u00f5es relativas ao seu funcionamento;<\/li>\n
                                                                                          6. Comunicar por escrito \u00e0 Dire\u00e7\u00e3o, com 15 dias de anteced\u00eancia, quando pretender suspender o servi\u00e7o tempor\u00e1ria ou permanentemente;<\/li>\n<\/ol>\n<\/li>\n<\/ol>\n[\/vc_column_text][vc_column_text]\n

                                                                                            \u00a0NORMA 32\u00aa <\/strong><\/p>\n

                                                                                            Direitos e Deveres da Institui\u00e7\u00e3o <\/strong><\/p>\n

                                                                                            S\u00e3o direitos do Centro Social e Paroquial da Freguesia de Ar\u00f5es:<\/p>\n

                                                                                              \n
                                                                                            1. Ver reconhecida a sua natureza particular e consequentemente o seu direito de livre atua\u00e7\u00e3o e a sua plena capacidade contratual;<\/li>\n
                                                                                            2. \u00c0 corresponsabiliza\u00e7\u00e3o solid\u00e1ria do Estado nos dom\u00ednios da comparticipa\u00e7\u00e3o financeira e do apoio t\u00e9cnico;<\/li>\n
                                                                                            3. Proceder \u00e0 averigua\u00e7\u00e3o dos elementos necess\u00e1rios \u00e0 comprova\u00e7\u00e3o da veracidade das declara\u00e7\u00f5es prestadas pelo utente e\/ou familiares no acto da admiss\u00e3o;<\/li>\n
                                                                                            4. Fazer cumprir com o acordado no ato de admiss\u00e3o, de forma a respeitar e dar continuidade ao bom funcionamento deste Servi\u00e7o;<\/li>\n
                                                                                            5. Ao direito de suspender este servi\u00e7o, sempre que os utentes, grave ou reiteradamente, violem as regras constantes do presente regulamento, de forma muito particular, quando ponham em causa ou prejudiquem a boa organiza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, as condi\u00e7\u00f5es e o ambiente necess\u00e1rio \u00e0 eficaz presta\u00e7\u00e3o dos mesmos, ou ainda, o bom relacionamento com terceiros e a imagem da pr\u00f3pria Institui\u00e7\u00e3o.<\/li>\n
                                                                                            6. Todos os meses e at\u00e9 ao dia 08 de cada m\u00eas, exigir \u00e0 fam\u00edlia ou respons\u00e1vel o pagamento da mensalidade, que estar\u00e1 dentro das regras estabelecidas na Orienta\u00e7\u00e3o Normativa que rege a defini\u00e7\u00e3o das mensalidades para as IPSS\u2019s.<\/li>\n<\/ol>\n

                                                                                              S\u00e3o Deveres do Centro Social e paroquial da Freguesia de Ar\u00f5es<\/p>\n

                                                                                                \n
                                                                                              1. Respeito pela individualidade dos utentes proporcionando o acompanhamento adequado a cada circunst\u00e2ncia;<\/li>\n
                                                                                              2. Garantir o bom funcionamento da resposta social, designadamente quanto ao recrutamento de profissionais com forma\u00e7\u00e3o e qualifica\u00e7\u00e3o adequadas;<\/li>\n
                                                                                              3. Promover uma gest\u00e3o que alie a sustentabilidade financeira com a qualidade global da resposta social;<\/li>\n
                                                                                              4. Colaborar com os servi\u00e7os da Seguran\u00e7a Social, assim como com a rede de parcerias adequada ao desenvolvimento da resposta social;<\/li>\n
                                                                                              5. Prestar servi\u00e7os constantes deste Regulamento Interno<\/li>\n
                                                                                              6. Avaliar o desempenho dos prestadores de servi\u00e7os, designadamente atrav\u00e9s da ausculta\u00e7\u00e3o dos utentes;<\/li>\n
                                                                                              7. Proceder \u00e0 admiss\u00e3o dos utentes de acordo com os crit\u00e9rios definidos neste regulamento;<\/li>\n
                                                                                              8. Manter processos dos utentes atualizados;<\/li>\n
                                                                                              9. Garantir sigilo dos dados constantes nos processos dos utentes;<\/li>\n
                                                                                              10. Estabelecer os princ\u00edpios e regras relativas \u00e0 fixa\u00e7\u00e3o das comparticipa\u00e7\u00f5es financeiras dos utentes ou das suas fam\u00edlias, devidas pelas presta\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os ou utiliza\u00e7\u00e3o de equipamentos;<\/li>\n<\/ol>\n

                                                                                                \u00a0<\/strong><\/p>\n

                                                                                                NORMA 33\u00aa <\/strong><\/p>\n

                                                                                                Dep\u00f3sito e guarda dos bens do utente<\/strong><\/p>\n

                                                                                                  \n
                                                                                                1. A Institui\u00e7\u00e3o s\u00f3 se responsabiliza pelos objectos e valores que os utentes lhe entreguem \u00e0 sua guarda;<\/li>\n
                                                                                                2. Neste caso \u00e9 feita uma lista dos bens entregues, arquivada junto do processo individual do utente.<\/li>\n<\/ol>\n

                                                                                                  \u00a0<\/strong><\/p>\n

                                                                                                  NORMA 34\u00aa<\/strong><\/p>\n

                                                                                                  Contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os<\/strong><\/p>\n

                                                                                                    \n
                                                                                                  1. \u00c9 celebrado por escrito, um contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os com o utente ou seus familiares e quando exista um representante legal, donde constem os direitos e obriga\u00e7\u00f5es das partes;<\/li>\n
                                                                                                  2. Do contrato \u00e9 entregue um exemplar ao utente, familiar ou representante legal e arquivado outro no respectivo processo individual;<\/li>\n
                                                                                                  3. Qualquer altera\u00e7\u00e3o ao contrato \u00e9 efectuada por m\u00fatuo consentimento e assinada pelas partes.<\/li>\n<\/ol>\n[\/vc_column_text][vc_column_text]\n

                                                                                                    NORMA 35\u00aa <\/strong><\/p>\n

                                                                                                    Interrup\u00e7\u00e3o da Presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os por Iniciativa do Utente<\/strong><\/p>\n

                                                                                                      \n
                                                                                                    1. A interrup\u00e7\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o pode ser feita em duas situa\u00e7\u00f5es:\n
                                                                                                        \n
                                                                                                      1. Quando o utente se encontra hospitalizado;<\/li>\n
                                                                                                      2. F\u00e9rias e\/ou acompanhamento por familiares<\/li>\n<\/ol>\n<\/li>\n
                                                                                                      3. O pagamento da mensalidade do utente sofre uma redu\u00e7\u00e3o de 10% quando este se ausenta por um per\u00edodo de 15 dias seguidos.<\/li>\n
                                                                                                      4. Quando o utente vai de f\u00e9rias, a interrup\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o deve ser comunicada pelo mesmo com 8 dias de anteced\u00eancia;<\/li>\n
                                                                                                      5. A n\u00e3o renova\u00e7\u00e3o do Contrato por qualquer um dos outorgantes deve ser comunicada com uma anteced\u00eancia m\u00ednima de 8 dias em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 data de termo do contrato.<\/li>\n<\/ol>\n

                                                                                                        NORMA 36\u00aa<\/strong><\/p>\n

                                                                                                        Cessa\u00e7\u00e3o da Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os por Facto N\u00e3o Imput\u00e1vel ao Prestador<\/strong><\/p>\n

                                                                                                        A cessa\u00e7\u00e3o da Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os por iniciativa do utente pode acontecer:<\/p>\n

                                                                                                          \n
                                                                                                        1. Por morte do utente durante a sua perman\u00eancia em Servi\u00e7o de Apoio Domicili\u00e1rio;<\/li>\n
                                                                                                        2. Por desist\u00eancia; o utente tem de informar a Institui\u00e7\u00e3o 8 dias antes de abandonar o Servi\u00e7o de Apoio Domicili\u00e1rio e rescinde-se o Contrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os.<\/li>\n<\/ol>\n

                                                                                                          NORMA 37\u00aa\u00a0\u00a0 <\/strong><\/p>\n

                                                                                                          Livro de Reclama\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n

                                                                                                          Nos termos da legisla\u00e7\u00e3o em vigor, o CSPA possui livro de reclama\u00e7\u00f5es, que poder\u00e1 ser solicitado junto da Diretora T\u00e9cnica sempre que desejado.<\/p>\n

                                                                                                          NORMA 38\u00aa\u00a0\u00a0 <\/strong><\/p>\n

                                                                                                          Livro de Registo de Ocorr\u00eancias <\/strong><\/p>\n

                                                                                                          Este servi\u00e7o disp\u00f5e de Livro de Registo de Ocorr\u00eancias que servir\u00e1 de suporte para quaisquer incidentes ou ocorr\u00eancias que surjam no funcionamento desta resposta social;[\/vc_column_text][\/vc_tta_section][vc_tta_section title=”CAP\u00cdTULO VI (2)” tab_id=”capitulo_6-2″][vc_column_text]\n

                                                                                                          DISPOSI\u00c7\u00d5ES FINAIS<\/strong><\/p>\n

                                                                                                           <\/p>\n

                                                                                                          NORMA 39\u00aa<\/strong><\/p>\n

                                                                                                          Altera\u00e7\u00f5es ao Presente Regulamento<\/strong><\/p>\n

                                                                                                            \n
                                                                                                          1. O presente regulamento ser\u00e1 revisto sempre que se verifiquem altera\u00e7\u00f5es no funcionamento do Servi\u00e7o de Apoio Domicili\u00e1rio, resultantes da avalia\u00e7\u00e3o geral dos servi\u00e7os prestados, tendo como objectivo principal a sua melhoria;<\/li>\n
                                                                                                          2. Quaisquer altera\u00e7\u00f5es ao presente regulamento ser\u00e3o comunicadas ao utente ou seu representante legal, com a anteced\u00eancia m\u00ednima de 30 dias relativamente \u00e0 data da sua entrada em vigor, sem preju\u00edzo do direito \u00e0 resolu\u00e7\u00e3o do contrato a que a estes assiste, em caso de discord\u00e2ncia dessas altera\u00e7\u00f5es;<\/li>\n
                                                                                                          3. Estas altera\u00e7\u00f5es dever\u00e3o ser comunicadas \u00e0 entidade competente para o licenciamento\/acompanhamento t\u00e9cnico da resposta social.<\/li>\n
                                                                                                          4. Ser\u00e1 dado a conhecer o Regulamento Interno ao utente ou representante legal ou familiar no ato de celebra\u00e7\u00e3o do contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os.<\/li>\n<\/ol>\n

                                                                                                            NORMA 40\u00aa<\/strong><\/p>\n

                                                                                                            Integra\u00e7\u00e3o de Lacunas<\/strong><\/p>\n

                                                                                                            Em caso de eventuais lacunas, as mesmas ser\u00e3o supridas pela Dire\u00e7\u00e3o da Institui\u00e7\u00e3o, tendo em conta a legisla\u00e7\u00e3o\/normativos em vigor sobre a mat\u00e9ria.<\/p>\n

                                                                                                             <\/p>\n

                                                                                                            NORMA 41\u00aa<\/strong><\/p>\n

                                                                                                            Entrada em Vigor<\/strong><\/p>\n

                                                                                                            O presente regulamento entra em vigor em 1 Junho de 2015.<\/p>\n

                                                                                                            \u00a0<\/strong><\/p>\n

                                                                                                            A Direc\u00e7\u00e3o do Centro Social e Paroquial da Freguesia de Ar\u00f5es<\/strong>[\/vc_column_text][\/vc_tta_section][vc_tta_section title=”ANEXO I” tab_id=”anexo_1″][vc_column_text]\n

                                                                                                            CONTE\u00daDO FUNCIONAL \u2013 SAD <\/strong><\/p>\n

                                                                                                            DIRE\u00c7\u00c3O T\u00c9CNICA<\/strong><\/p>\n

                                                                                                            \u00a0<\/strong><\/p>\n

                                                                                                              \n
                                                                                                            • Criar condi\u00e7\u00f5es que garantam um clima de bem-estar aos utentes, no respeito pela sua privacidade, autonomia e participa\u00e7\u00e3o dentro dos limites das suas capacidades f\u00edsicas e cognitivas;<\/li>\n
                                                                                                            • Assegurar a Gest\u00e3o da Qualidade;<\/li>\n
                                                                                                            • Administrar o Fundo de Maneio que lhe seja estabelecido para pequenas aquisi\u00e7\u00f5es de car\u00e1cter urgente, devidamente justificadas, atrav\u00e9s da presta\u00e7\u00e3o de contas.<\/li>\n
                                                                                                            • Solicitar aos servi\u00e7os competentes, nomeadamente \u00e0 Seguran\u00e7a Social esclarecimentos de natureza t\u00e9cnica inerentes ao funcionamento, tendo em vista a sua melhoria.<\/li>\n
                                                                                                            • Promover reuni\u00f5es de trabalho junto dos colaboradores prevenindo a conflitualidade e refor\u00e7ando a auto-estima de todos os intervenientes na vida da Institui\u00e7\u00e3o.<\/li>\n
                                                                                                            • Proceder ao levantamento de Necessidades de Forma\u00e7\u00e3o de cada colaborador, para posteriormente elaborar um Plano de Forma\u00e7\u00e3o que dever\u00e1 ser sempre aprovado pela Direc\u00e7\u00e3o do Centro Social.<\/li>\n
                                                                                                            • Avaliar os resultados do CSPA;<\/li>\n
                                                                                                            • Participar nas reuni\u00f5es de Direc\u00e7\u00e3o quando forem tratados assuntos relativos ao funcionamento da Institui\u00e7\u00e3o.<\/li>\n
                                                                                                            • Respeitar e tratar com seriedade a entidade empregadora, os superiores hier\u00e1rquicos, os colegas de trabalho e todos os utentes da Institui\u00e7\u00e3o.<\/li>\n
                                                                                                            • Seguir a sua conduta conforme Estatutos e Regulamento Interno da Institui\u00e7\u00e3o;<\/li>\n
                                                                                                            • Comparecer ao servi\u00e7o com assiduidades e pontualidade<\/li>\n
                                                                                                            • Realizar o trabalho com zelo e dilig\u00eancia<\/li>\n
                                                                                                            • Cumprir as ordens do empregador em tudo o que respeita a execu\u00e7\u00e3o e disciplina do trabalho, salvo na medida em que se mostrem contr\u00e1rias aos seus direitos e garantias.<\/li>\n
                                                                                                            • Guardar lealdade \u00e0 Institui\u00e7\u00e3o, nomeadamente n\u00e3o exercendo fun\u00e7\u00f5es por conta pr\u00f3pria ou em concorr\u00eancia com ele, nem divulgando informa\u00e7\u00f5es referentes \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o do trabalho, utentes, nem m\u00e9todos de trabalho.<\/li>\n
                                                                                                            • Velar pela conserva\u00e7\u00e3o e boa utiliza\u00e7\u00e3o dos bens relacionados com o seu trabalho que lhe forem confiados pela Institui\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n

                                                                                                               <\/p>\n

                                                                                                              No \u00e2mbito da Qualidade:<\/p>\n

                                                                                                                \n
                                                                                                              • Assegurar a execu\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o e supervis\u00e3o do plano HACCP, acompanhando as cozinheiras e restantes manipuladoras de alimentos durante o seu trabalho; recepcionando e divulgando junto da Cozinha as ementas elaboradas pela Nutricionista; procedendo \u00e0 sua afixa\u00e7\u00e3o nos termos da legisla\u00e7\u00e3o em vigor.<\/li>\n
                                                                                                              • Gerir o Guia de Conduta Nutricional dando todas as condi\u00e7\u00f5es para que este seja implementado e cumprido.<\/li>\n
                                                                                                              • Promover e executar actos que contribuam para a melhoria da qualidade de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os da Institui\u00e7\u00e3o.<\/li>\n
                                                                                                              • Cooperar na Institui\u00e7\u00e3o para a melhoria do Sistema de Seguran\u00e7a, Higiene e Sa\u00fade no Trabalho.<\/li>\n<\/ul>\n

                                                                                                                 <\/p>\n

                                                                                                                No \u00e2mbito dos Recursos Humanos<\/p>\n

                                                                                                                  \n
                                                                                                                • Propor a admiss\u00e3o de pessoal sempre que o bom funcionamento do servi\u00e7o assim o exija.<\/li>\n
                                                                                                                • Elaborar o mapa de f\u00e9rias e folgas dos colaboradores;<\/li>\n
                                                                                                                • Elaborar hor\u00e1rio e mapa de trabalho dos colaboradores;<\/li>\n
                                                                                                                • Em conjunto com a Direc\u00e7\u00e3o do CSPA proceder \u00e0 Avalia\u00e7\u00e3o de Desempenho de todos os funcion\u00e1rios;<\/li>\n<\/ul>\n

                                                                                                                   <\/p>\n

                                                                                                                  No \u00e2mbito dos Servi\u00e7os Gerais<\/p>\n

                                                                                                                    \n
                                                                                                                  • Controlar a utiliza\u00e7\u00e3o de recursos;<\/li>\n
                                                                                                                  • Propor \u00e0 Direc\u00e7\u00e3o a aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos necess\u00e1rios ao funcionamento da Institui\u00e7\u00e3o, bem como a realiza\u00e7\u00e3o de obras de conserva\u00e7\u00e3o e repara\u00e7\u00e3o sempre que se tornem indispens\u00e1veis.<\/li>\n
                                                                                                                  • Cumprir as prescri\u00e7\u00f5es de Seguran\u00e7a, Higiene e Sa\u00fade no Trabalho estabelecidas nas disposi\u00e7\u00f5es legais ou convencionais aplic\u00e1veis, bem como as ordens dadas pelo empregador.<\/li>\n
                                                                                                                  • Coordenar os transportes realizados na Institui\u00e7\u00e3o, dando indica\u00e7\u00f5es precisas \u00e0 Motorista das tarefas a realizar.<\/li>\n<\/ul>\n

                                                                                                                     <\/p>\n

                                                                                                                    Na \u00e1rea Social:<\/p>\n

                                                                                                                      \n
                                                                                                                    • Estudar a situa\u00e7\u00e3o s\u00f3cio-econ\u00f3mica e familiar dos candidatos \u00e0 admiss\u00e3o, recorrendo \u00e0 entrevista e visita domicili\u00e1ria.<\/li>\n
                                                                                                                    • Propor comparticipa\u00e7\u00e3o dos utentes de acordo com os crit\u00e9rios definidos.<\/li>\n
                                                                                                                    • Proceder ao acolhimento dos utentes com vista a facilitar a sua integra\u00e7\u00e3o.<\/li>\n
                                                                                                                    • Organizar e manter actualizado o Processo Individual de cada utente.<\/li>\n
                                                                                                                    • Fomentar e refor\u00e7ar as rela\u00e7\u00f5es entre utentes, os familiares, os amigos e a comunidade.<\/li>\n<\/ul>\n

                                                                                                                       <\/p>\n

                                                                                                                      No \u00e2mbito da Anima\u00e7\u00e3o\/Ocupa\u00e7\u00e3o:<\/p>\n

                                                                                                                        \n
                                                                                                                      • Elaborar o Plano Anual de Actividades com a participa\u00e7\u00e3o de outros t\u00e9cnicos e utentes.<\/li>\n
                                                                                                                      • Incentivar a organiza\u00e7\u00e3o de actividades, fomentando a interac\u00e7\u00e3o entres as diversas institui\u00e7\u00f5es a n\u00edvel do concelho.<\/li>\n
                                                                                                                      • Fomentar a participa\u00e7\u00e3o dos idosos na vida di\u00e1ria da Institui\u00e7\u00e3o.<\/li>\n
                                                                                                                      • Sempre que necess\u00e1rio cabe \u00e0 Directora T\u00e9cnica executar fun\u00e7\u00f5es de expediente; arquivo; Proceder ao levantamento das pens\u00f5es dos utentes;<\/li>\n
                                                                                                                      • Organizar e manter actualizados os processos do pessoal;<\/li>\n
                                                                                                                      • Controlar a assiduidade e pontualidade do restante pessoal;<\/li>\n
                                                                                                                      • Colaborar na prepara\u00e7\u00e3o dos planos de f\u00e9rias, folgas e hor\u00e1rios de pessoal.<\/li>\n<\/ul>\n[\/vc_column_text][vc_column_text]\n

                                                                                                                        ECONOMATO <\/strong><\/p>\n

                                                                                                                          \n
                                                                                                                        • Armazenar, conservar, controlar e fornecer \u00e0s sec\u00e7\u00f5es correspondentes as mercadorias necess\u00e1rias ao seu funcionamento.<\/li>\n
                                                                                                                        • Preenchimento de Registos indicados para a sua fun\u00e7\u00e3o.<\/li>\n
                                                                                                                        • Proceder \u00e0 indica\u00e7\u00e3o aos respons\u00e1veis hier\u00e1rquicos da aquisi\u00e7\u00e3o de mercadorias, bens alimentares e outros produtos necess\u00e1rios ao funcionamento da Institui\u00e7\u00e3o.<\/li>\n
                                                                                                                        • Proceder \u00e0 recep\u00e7\u00e3o dos artigos e verifica a sua concord\u00e2ncia com as respectivas requisi\u00e7\u00f5es;<\/li>\n
                                                                                                                        • Organizar e manter actualizados os ficheiros de mercadorias \u00e0 sua responsabilidade,<\/li>\n
                                                                                                                        • Executar e colaborar na elabora\u00e7\u00e3o de invent\u00e1rios peri\u00f3dicos.<\/li>\n<\/ul>\n[\/vc_column_text][vc_column_text]\n

                                                                                                                          PESSOAL COZINHA<\/strong><\/p>\n

                                                                                                                          Cozinheiro e ajudante de Cozinheiro:<\/u><\/p>\n

                                                                                                                            \n
                                                                                                                          • Organizar, coordenar, dirigir os trabalhos da cozinha.<\/li>\n
                                                                                                                          • Preparar, temperar e cozinhar alimentos destinados \u00e1s refei\u00e7\u00f5es;<\/li>\n
                                                                                                                          • Elaborar e contribuir para a confec\u00e7\u00e3o das ementas.<\/li>\n
                                                                                                                          • Orientar ajudantes e auxiliares na execu\u00e7\u00e3o das suas tarefas na cozinha.<\/li>\n
                                                                                                                          • Receber os v\u00edveres e outros produtos necess\u00e1rios \u00e0 sua confec\u00e7\u00e3o, sendo respons\u00e1vel pela sua conserva\u00e7\u00e3o.<\/li>\n
                                                                                                                          • Amanhar o peixe, preparar os legumes e a carne e proceder \u00e0 execu\u00e7\u00e3o das opera\u00e7\u00f5es culin\u00e1rias.<\/li>\n
                                                                                                                          • Empratar e guarnecer as refei\u00e7\u00f5es servidas na Institui\u00e7\u00e3o e ao domic\u00edlio.<\/li>\n
                                                                                                                          • Respons\u00e1vel pela conserva\u00e7\u00e3o dos alimentos entregues na cozinha e do seu aprovisionamento.<\/li>\n
                                                                                                                          • Confeccionar doces quando as ementas assim o indicam;<\/li>\n
                                                                                                                          • Zelar pela limpeza da cozinha e dos utens\u00edlios.<\/li>\n
                                                                                                                          • Manter em dia o invent\u00e1rio do material de cozinha, informando superiormente listagem de material necess\u00e1rio ao funcionamento da mesma.<\/li>\n
                                                                                                                          • Informar respons\u00e1vel pelo Economato das falhas de bens alimentares necess\u00e1rios \u00e0 confec\u00e7\u00e3o das refei\u00e7\u00f5es.<\/li>\n
                                                                                                                          • Executar e\/ou verificar preenchimento de todos os Registos inerentes ao Plano de HACCP e Guia de Conduta Nutricional.<\/li>\n<\/ul>\n

                                                                                                                             <\/p>\n

                                                                                                                            SERVI\u00c7OS GERAIS<\/strong><\/p>\n

                                                                                                                              \n
                                                                                                                            • Proceder \u00e0 limpeza e arruma\u00e7\u00e3o dos espa\u00e7os da Institui\u00e7\u00e3o; (Cozinha: espa\u00e7os\/utens\u00edlios; WC; espa\u00e7os comuns; Economato; Lavandaria; Gabinetes; Espa\u00e7os exteriores)<\/li>\n
                                                                                                                            • Higieniza\u00e7\u00e3o\/limpeza dos utens\u00edlios utilizados no transporte de alimentos ao domic\u00edlio.<\/li>\n
                                                                                                                            • Ser respons\u00e1vel pelo correcto manuseamento dos produtos de limpeza indicados no Plano de Higieniza\u00e7\u00e3o aprovado pela Direc\u00e7\u00e3o, devendo actuar tal como o descrito.<\/li>\n
                                                                                                                            • Avisar a Direc\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica da falha de algum produto para proceder \u00e0 sua posterior aquisi\u00e7\u00e3o.<\/li>\n
                                                                                                                            • Quando necess\u00e1rio, assegurar o transporte de alimentos e outros artigos aos utentes;<\/li>\n
                                                                                                                            • Servir refei\u00e7\u00f5es em refeit\u00f3rio;<\/li>\n
                                                                                                                            • Desempenhar fun\u00e7\u00f5es de estafeta e proceder \u00e0 distribui\u00e7\u00e3o de correspond\u00eancia e valores por protocolo;<\/li>\n
                                                                                                                            • Quando necess\u00e1rio, efectuar o transporte de utentes quando falecem;<\/li>\n
                                                                                                                            • Desempenhar outras fun\u00e7\u00f5es n\u00e3o espec\u00edficas que se enquadrem no \u00e2mbito da sua categoria profissional e n\u00e3o excedam o n\u00edvel de indiferencia\u00e7\u00e3o em que esta se integra.<\/li>\n
                                                                                                                            • Em situa\u00e7\u00f5es pontuais poder\u00e3o substituir uma Ajudante A\u00e7\u00e3o Direta nas seguintes fun\u00e7\u00f5es. Para tal dever\u00e3o ter caracter\u00edsticas pessoais que facilitem o contacto com a popula\u00e7\u00e3o idosa, sabendo lidar\/comunicar com esta.<\/li>\n
                                                                                                                            • Em situa\u00e7\u00f5es de folgas\/f\u00e9rias ter\u00e3o de substituir o posto em falha desde que compat\u00edvel com as suas fun\u00e7\u00f5es.<\/li>\n<\/ul>\n

                                                                                                                               <\/p>\n

                                                                                                                              AJUDANTES AC\u00c7\u00c3O DIRETA<\/strong><\/p>\n

                                                                                                                                \n
                                                                                                                              • Trabalhar directamente com Idosos tendo em vista o seu bem-estar, pelo que executa a totalidade ou parte das seguintes tarefas:<\/li>\n
                                                                                                                              • Receber os utentes e proceder a sua integra\u00e7\u00e3o no per\u00edodo inicial de utiliza\u00e7\u00e3o dos equipamentos ou servi\u00e7os.<\/li>\n
                                                                                                                              • Proceder ao acompanhamento diurno e\/ou nocturno dos utentes, guiando-os, auxiliando-os, estimulando-os atrav\u00e9s da conversa\u00e7\u00e3o, detectando os seus interesses e motiva\u00e7\u00f5es e participando na ocupa\u00e7\u00e3o de tempos livres.<\/li>\n
                                                                                                                              • Assegurar a alimenta\u00e7\u00e3o regular dos utentes na institui\u00e7\u00e3o ou no transporte ao domic\u00edlio das mesmas.<\/li>\n
                                                                                                                              • Prestar Cuidados de Higiene Habitacional tais como:<\/li>\n
                                                                                                                              • Cuidado e limpeza dos espa\u00e7os utilizados pelos utentes nas suas habita\u00e7\u00f5es. (cozinha, quarto, casa de banho, sala)<\/li>\n
                                                                                                                              • Sempre que o utente faculte uma chave esta deve ser registada na Lista de Pertences do pr\u00f3prio, sendo a AAD respons\u00e1vel pelo bom trato da mesma.<\/li>\n
                                                                                                                              • Quando o utente apenas tiver o servi\u00e7o de Higiene Habitacional devem proceder \u00e0 substitui\u00e7\u00e3o da roupa da cama e de casa de banho, bem como o vestu\u00e1rio dos utilizadores;<\/li>\n
                                                                                                                              • Proceder \u00e0 recolha de roupa suja e correspondente registo assim como, \u00e0 sua posterior entrega das roupas lavadas ao domic\u00edlio dos utentes.<\/li>\n
                                                                                                                              • Requisitar, receber, controlar e distribuir artigos de higiene e conforto.<\/li>\n
                                                                                                                              • Reportar \u00e0 Directora T\u00e9cnica ocorr\u00eancias relevantes no \u00e2mbito das fun\u00e7\u00f5es exercidas.<\/li>\n
                                                                                                                              • Conduzir de habilitado, as viaturas da Institui\u00e7\u00e3o.<\/li>\n
                                                                                                                              • Quando requisitado entregar medica\u00e7\u00e3o ao domic\u00edlio. E se for necess\u00e1rio nos casos previamente indicados proceder \u00e0 indica\u00e7\u00e3o da toma da medica\u00e7\u00e3o e sua prepara\u00e7\u00e3o no domic\u00edlio ou na Institui\u00e7\u00e3o.<\/li>\n
                                                                                                                              • Acompanhamento nos casos indicados dos utentes a consultas m\u00e9dicas, sempre na companhia do motorista e de um familiar, ou na sua aus\u00eancia assume a totalidade da responsabilidade.<\/li>\n
                                                                                                                              • Prestar Cuidados de Higiene Pessoal, tais como:<\/li>\n
                                                                                                                              • Prestar cuidados de Higiene e conforto aos utentes como Banho completo (na resid\u00eancia ou quando n\u00e3o h\u00e1 condi\u00e7\u00f5es nas instala\u00e7\u00f5es do Centro Social); Muda de Fralda; corte de cabelo, barba. Todos estes cuidados devem ser realizados sempre que poss\u00edvel pelo pr\u00f3prio idoso, contudo, quando tal n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel o aux\u00edlio prestado deve ser realizado de forma a preservar a sua dignidade e individualidade do mesmo, sem exposi\u00e7\u00e3o durante o banho e sempre que poss\u00edvel respeitando os seus h\u00e1bitos.<\/li>\n
                                                                                                                              • Colaborar na presta\u00e7\u00e3o de cuidados de sa\u00fade que n\u00e3o requeiram conhecimentos espec\u00edficos, nomeadamente aplicando cremes medicinais, executar pequenos pensos e administra\u00e7\u00e3o de medicamentos, nas horas prescritas e segundo instru\u00e7\u00f5es recebidas.<\/li>\n<\/ul>\n

                                                                                                                                \u00a0<\/strong>[\/vc_column_text][\/vc_tta_section][\/vc_tta_accordion][\/vc_column][\/vc_row][vc_row][vc_column]

                                                                                                                                [\/vc_column][\/vc_row][vc_row][vc_column][\/vc_column][\/vc_row]\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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                                                                                                                                Ler Mais<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"footnotes":""},"class_list":["post-7901","page","type-page","status-publish","hentry"],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/csparoes.pt\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/7901","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/csparoes.pt\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/csparoes.pt\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/csparoes.pt\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/csparoes.pt\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=7901"}],"version-history":[{"count":98,"href":"https:\/\/csparoes.pt\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/7901\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":9611,"href":"https:\/\/csparoes.pt\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/7901\/revisions\/9611"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/csparoes.pt\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=7901"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}